Carta aberta a Câmara de Vereadores de Joaquim Gomes

Sr. Presidente:

Nem todas as pessoas sabem, mas um cidadão pode propor uma lei federal, estadual ou municipal. Esta iniciativa chama-se Projeto de Lei de Iniciativa Popular e é prevista na Constituição Federal de 1988. Nos municípios, a exigência é de 5% do total de eleitores assinando a documentação para validar o projeto.

Conseguir o número exigido de assinaturas indica que sua proposta será analisada, passará pelas comissões necessárias e será votada. Isso quer dizer que, ao reunir as assinaturas, sua proposta torna-se apta a passar pelo processo legislativo.

Com base nas premissas acima é que munícipes de Joaquim Gomes elaboraram uma proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular que na tange sobre a criação do Parque Municipal Serra do Búfalo. Proposta essa assinada por mais de 5% dos eleitores de nosso município e entregue oficialmente e em mãos ao presidente da Casa Luiz Aguiar Pessoa, precisamente no dia 29 de março de 2017, ou seja, a 2 (dois) anos e 6 (seis) meses aproximadamente.

Até a presente data, a população está sem qualquer resposta do poder legislativo constituído. Sabemos do compromisso dos nossos vereadores para com o anseio do povo e, por esse motivo, estranhamos a demora da votação deste relevante pleito popular.

Durante a entrega da proposta do Projeto de Lei com o Abaixo Assinado (março/2017), vários integrantes da casa legislativa pronunciaram-se a favor do projeto. Lembramos que o tempo não espera e que em breve chegará o próximo ano e, nele, talvez o fim do mandato de alguns dos atuais representantes do povo, assim findando também a oportunidade de poder assinar o histórico Projeto de Lei do Parque Municipal e entrar para a história como um dos vereadores que respeitaram a vontade da população e contribuíram para instituir o Parque será um marco para o nosso município e a nossa região.

Apelamos há pelo menos 1 (um) dos vereadores que de forma voluntária traga para si este compromisso e busque dar celeridade ao processo dentro da casa. O apelo estende-se também ao atual gestor municipal, uma vez que este tem demonstrado relevante interesse em fazer a diferença na sua gestão.

Vale lembrar que os políticos eleitos são um reflexo do próprio desejo popular e seus gabinetes e linhas de contato devem estar sempre disponíveis para a população em geral.

Por: Neilson Gomes

Publicado originalmente em: https://www.jgnoticias.com/carta-aberta-a-camara-de-vereadores-de-joaquim-gomes/